A prostituição é crime no Brasil? Não!

A prostituição é crime no Brasil? Não!

Olá!

Estaremos escrevendo uma série de artigos para o nosso blog sobre diversos temas sobre as acompanhantes.

O primeiro tema é sobre o que diz a legislação brasileira sobre a prostituição? 

Voce sabia que a atividade de prostituição é legalizada e esta regulamentada no Ministério do Trabalho?

Desde 2002 a prostituição é reconhecida como uma ocupação profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme o CBO (código brasileiro de ocupações) Nº5198-05 :
 

5198-05 - Profissional do sexo
Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo
Descrição Sumária: Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes ;participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão.

A Prostituição constitui-se como a troca consciente de favores sexuais por dinheiro e ela não constitui um tipo penal, portanto, não é crime no Brasil. Não importa se a pessoa é mulher, homem, brasileiro ou estrangeiro. 

Por outro lado, o rufianismo, previsto pelo art. 230 do Código Penal é um crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.

O debate é salutar e, dessa forma, vamos caminhando no sentido da tão necessária libertação sexual e do fim do estigma de uma profissão que, apesar da propalada "antiguidade", é hipocritamente estigmatizada.

As acompanhantes, portanto, possuem liberdade com seu corpo e merecem todo o respeito pela atividade que exercem.

Para mais informações, seguem likns com sugestões de leitura:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-22/escritos-mulher-casas-prostituicao
https://sergioluizbarroso.jusbrasil.com.br/noticias/311054835/prostituicao-e-crime